A é admissível a chamada progressãoper saltumde regime prisional.
B a falta grave interrompe o prazo para a obtenção de livramento condicional.
C é admissível a adoção do regime prisional semiaberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos, ainda que desfavoráveis as circunstâncias judiciais.
D é inadmissível a fixação de pena substitutiva como condição especial ao regime aberto.
E é admissível o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, independentemente de motivação da determinação.