A Se houver interesses antagônicos entre assistidos envolvidos em uma mesma causa, caberá ao defensor público-geral avaliar se há a necessidade de indicação de DPs distintos para cada um deles.
B O assistido tem o direito de ser patrocinado pelo defensor natural e a ser atendido com qualidade e eficiência.
C Em razão do caráter individual da assistência prestada pela DP, pessoa jurídica não pode ser assistida por um DP.
D A assistência pela DPE/RN é determinada com base na renda do interessado, e deve ser recusada de plano para pessoas com renda mensal superior a dois salários mínimos.
E Durante o atendimento inicial, o assistido deve outorgar mandato judicial ao DP responsável, para viabilizar o exercício da sua representação em juízo.