Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1795128

Na hipótese de um parlamentar que impetrou mandado de segurança perante o STF com o objetivo de impugnar projeto de lei eivado de inconstitucionalidade por ofensa ao devido processo legislativo, mas que, posteriormente, venha a perder o mandato parlamentar, é correto afirmar que

  • o Procurador-Geral da República deve assumir a titularidade do mandado de segurança.
  • owritdeve ser declarado extinto.
  • deve ser dada a oportunidade aos demais legitimados constitucionais a assumir o polo ativo da ação mandamental.
  • o mandado de segurança deve ter seu regular prosseguimento, continuando o ex-parlamentar no polo ativo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora