Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#1847228

A sentença condenatória transitada em julgado, que excedeu o valor de alçada estabelecido por lei para os Juizados Especiais Cíveis, será

  • anulável, a requerimento do prejudicado, por ação própria, no prazo de 4 anos.
  • integralmente válida e eficaz, pois ocorrida prorrogação da competência.
  • sujeita à ação rescisória, no prazo de 2 anos.
  • nula de pleno direito, porque malfere norma cogente de competência absoluta.
  • ineficaz apenas na parte que exceder o valor de alçada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora