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#1856272

Em matéria de ação popular, é correto afirmar:

  • A sentença que julga procedente a ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  • A sentença que conclui pela carência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  • Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  • Somente a sentença que conclui pela improcedência da ação popular com fundamento em insuficiência de provas está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
  • A sentença que extingue a ação popular por falta de um dos pressupostos processuais está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.
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