A Da decisão de pronúncia cabe recurso em sentido estrito.
B Na decisão de pronúncia, é dispensável motivação para a manutenção da prisão provisória anteriormente decretada
C A decisão confirmatória de pronúncia constitui causa interruptiva de prescrição.
D A intimação da decisão de pronúncia ao acusado solto será procedida por edital, se não encontrado para intimação pessoal.
E Ainda que preclusa a decisão de pronúncia, a classificação do crime pode ser alterada ante o advento de circunstância superveniente.