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#1991928

Eronaldo Rocha Pinho se aposentou do serviço público federal. Após a sua aposentadoria, Eronaldo é submetido a processo administrativo disciplinar e responsabilizado por aplicação irregular de dinheiros públicos enquanto estava em atividade e exercício no cargo público. De acordo com o regime disciplinar da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar que:

  • Eronaldo é servidor aposentado e por isto não pode mais ser submetido a processo administrativo disciplinar.
  • Eronaldo deverá ter como penalidade a sua aposentadoria cassada.
  • Eronaldo terá de retornar ao serviço público até compensar com seu trabalho os recursos aplicados irregularmente.
  • Eronaldo, mesmo sendo responsabilizado no processo administrativo disciplinar, não poderá mais sofrer nenhuma penalidade porque já está aposentado.
  • Eronaldo terá sua aposentadoria suspensa até que consiga devolver aos cofres públicos os recursos aplicados irregularmente.
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