No âmbito do controle ambiental, diversos instrumentos
jurídicos são utilizados para formalizar a fiscalização,
prevenir danos e garantir a adequação de condutas às
normas vigentes. Cada um desses instrumentos possui
natureza, finalidade e efeitos específicos. Acerca do
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como um
desses instrumentos, marque V, para as afirmativas
verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por uma empresa ou indivíduo equivale a uma confissão de culpabilidade, sendo este ato um pré-requisito para que o processo judicial subsequente seja iniciado pelo Ministério Público.
(__)Ao firmar um TAC, a parte se compromete a cumprir as obrigações ali descritas, o que impede a aplicação de quaisquer outras medidas administrativas ou a instauração de ações penais relativas aos mesmos fatos, centralizando toda a responsabilização no cumprimento do termo.
(__)O TAC é um instrumento de natureza estritamente judicial, proposto pelo juiz de uma causa ambiental como primeira etapa obrigatória do processo, visando a conciliação antes da fase de instrução e julgamento.
(__)O descumprimento das obrigações estabelecidas em um TAC confere ao termo força legal para ser executado diretamente no Poder Judiciário , podendo resultar na aplicação de multas previamente estipuladas e em medidas judiciais para forçar o cumprimento das ações acordadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) por uma empresa ou indivíduo equivale a uma confissão de culpabilidade, sendo este ato um pré-requisito para que o processo judicial subsequente seja iniciado pelo Ministério Público.
(__)Ao firmar um TAC, a parte se compromete a cumprir as obrigações ali descritas, o que impede a aplicação de quaisquer outras medidas administrativas ou a instauração de ações penais relativas aos mesmos fatos, centralizando toda a responsabilização no cumprimento do termo.
(__)O TAC é um instrumento de natureza estritamente judicial, proposto pelo juiz de uma causa ambiental como primeira etapa obrigatória do processo, visando a conciliação antes da fase de instrução e julgamento.
(__)O descumprimento das obrigações estabelecidas em um TAC confere ao termo força legal para ser executado diretamente no Poder Judiciário , podendo resultar na aplicação de multas previamente estipuladas e em medidas judiciais para forçar o cumprimento das ações acordadas.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
