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#3627821
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Impostos Estaduais
2025 FCC SEFAZ-PI
Agentes de Tributos da Fazenda Estadual Área de Conhecimento: Geral (prova 2)

A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/Pl, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/Pl, desacobertada de documentação fiscal, sendo que esta última, destinatária da remessa, recebeu a mercadoria em seu estabelecimento.
De acordo com as informações fornecidas e o estabelecido na Lei estadual nº 4.257/1989, que trata da cobrança do ICMS no Estado do Piaui, a empresa  

  • Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação, pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda. e pelos acréscimos moratórios incidentes.
  • GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa Prato Bom Ltda.
  • Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda.
  • GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.
  • Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.
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