Em fevereiro do terceiro ano de mandato, o prefeito do município de Niterói faleceu em decorrência de complicações de
saúde. O vice-prefeito, que deveria assumir o cargo, havia renunciado no ano anterior. Diante da dupla vacância, instalou-se
debate político e jurídico sobre o que deveria ser feito para garantir a continuidade da chefia do Poder Executivo municipal.
Considerando a Lei Orgânica Municipal de Niterói, assinale a afirmativa correta.
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