Direito Tributário:
Taxa e Tarifas,
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades,
Imunidade Tributária dos partidos políticos, Sindicatos dos Trabalhadores e entidades educacionais e assistenciais sem fins lucrativos,
Tributos Federais,
IRPF e IRPJ,
A imunidade tributária das entidades educacionais e assistências sem fins lucrativos,
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
Determinado Estado da Federação cria uma universidade estadual, como uma autarquia, e passa a oferecer alguns cursos pagos.
Sobre esses cursos, haverá incidência do Imposto sobre a Renda?
