Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
Anulada / Desatualizada
#1854721

No procedimento judicial para a perda do poder familiar, segundo disciplinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente,

  • o juiz nomeará curador especial ao réu revel, ainda que citado pessoalmente.
  • o requerido será citado para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta.
  • é obrigatória a oitiva dos pais sempre que esses forem identificados e estiverem em local conhecido.
  • o prazo máximo para conclusão do procedimento será de 180 (cento e oitenta) dias.
  • a sentença que decreta a perda do poder familiar fica sujeita a apelação, que deverá ser recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora