A Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução, mas permanecendo os efeitos penais da sentença condenatória;
B Diz-se o crime tentado, quando iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias ligadas exclusivamente à vontade do agente;
C Considera-se praticado o crime no momento do resultado;
D A omissão nunca será penalmente relevante;
E Nenhuma das assertivas anteriores está correta.