Determinado grupo de indivíduos com convicções separatistas veio a se organizar sob a forma de associação, com sede em
área rural de grande extensão territorial. Em seu estatuto social, consta dentre os propósitos da associação o de romper com a
federação brasileira e constituir um novo país, a partir do terreno em que sediada, com pretensão de expansão para localidades
fronteiriças cujos habitantes partilhem de seus ideais. Em razão disso, o Ministério Público ajuizou medidas judiciais solicitando a
imediata dissolução da associação. Diante da situação hipotética acima descrita, e à luz do que dispõe a Constituição Federal,
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