A o fato gerador é o desembaraço aduaneiro em alfândega nacional ou em EADI (Estação Aduaneira do Interior).
B a base de cálculo é, quando a alíquota for específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.
C o contribuinte é o nacional que adquire bens ou mercadorias no exterior, de estrangeiro.
D o fato gerador ocorre no momento em que o negócio jurídico, de compra e venda, esteja definitivamente constituído, nos termos do direito aplicável.
E a base de cálculo é o valor do produto no mercado varejista regional, posta no estabelecimento do fornecedor (FOB), em situação de livre concorrência.