A a prescrição intercorrente pode ser reconhecida nos períodos decorridos até a constituição do crédito tributário ou após iniciada a cobrança, contados os prazos separadamente.
B nos casos de tributos sujeitos a lançamentos por homologação, diante do pagamento do valor declarado e ausente fraude ou simulação, a prescrição do crédito tributário é de cinco anos, contados do fato jurídico tributado.
C a Fazenda tem dez anos (regra cinco mais cinco) para obter seu crédito tributário.
D a Fazenda tem cinco anos para obter seu crédito tributário.