A a ineficácia dos contratos de alienação fiduciária.
B a alienação de bem objeto de garantia real, com a supressão da garantia, independente de aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia.
C nos créditos em moeda estrangeira, o afastamento da variação cambial, independente de aprovação expressa do credor titular do respectivo crédito.
D a redução salarial e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva.
E o parcelamento dos créditos tributários no prazo máximo de quinze anos.