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#2735065

Rubens, adolescente de 17 anos de idade, praticou o ato infracional equiparado ao crime de furto simples. Considerando que ele não possui qualquer histórico infracional, a autoridade judiciária poderá aplicar a ele, em razão da prática da referida infração, as seguintes medidas socioeducativas, EXCETO:

  • advertência.
  • obrigação de reparar o dano.
  • prestação de serviços à comunidade.
  • liberdade assistida.
  • internação em estabelecimento educacional.
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