A Vagando os cargos de Presidente e VicePresidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga
B São crimes de responsabilidade, na forma da Constituição Federal, os atos do Presidente da República que atentem contra a segurança interna e externa do País.
C Compete aos Ministros de Estado expedir decretos para a execução das leis e dos regulamentos.
D Compete privativamente ao Presidente da República nomear os Ministros de Estado, após aprovados os nomes pelo Senado Federal.
E O Presidente da República, nas infrações penais comuns, ficará suspenso de suas funções se oferecida denúncia no STF.