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#3084021

A Lei de Orçamento Anual (LOA) é um dos instrumentos de planejamento econômico que orienta a execução das políticas públicas financiadas pelo orçamento. Nesse contexto, qual característica define a LOA em relação à sua abrangência temporal e execução?

  • Validade indeterminada, permitindo sua revisão a qualquer momento.
  • Planejamento decenal, abrangendo uma visão de longo prazo das finanças públicas.
  • Abrangência anual, com execução e validade limitadas ao exercício fiscal correspondente.
  • Flexibilidade para transferências de recursos entre exercícios fiscais sem restrições.
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