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#2360321

Extingue-se o processo, sem resolução do mérito, quando o juiz

  • reconhecer existência de prescrição.
  • homologar transação.
  • homologar renúncia à pretensão ou julgar procedente o pedido em razão de reconhecimento jurídico.
  • julgar reconvenção improcedente.
  • acolher alegação de existência de convenção de arbitragem.
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