A Receber, para si ou para outrem, bem imóvel, de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
B Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.
C Transferir recurso à entidade privada, em razão da prestação de serviços na área de saúde sem a prévia celebração de contrato, convênio ou instrumento congênere, na forma da legislação específica.
D Agir negligentemente na celebração, fiscalização e análise das prestações de contas de parcerias firmadas pela administração pública com entidades privadas.
E Deixar de cumprir a exigência de requisitos de acessibilidade previstos na legislação.