A no prenome, desde que substituído por apelido notório no ambiente familiar.
B no prenome, em caso de fundada ameaça decorrente da colaboração com a apuração de crime, por determinação administrativa de juiz.
C de nome nos dois primeiros anos após ter atingido a maioridade civil, desde que não prejudique os apelidos de família.
D de prenome e do sexo/gênero dos transexuais mesmo sem a realização da cirurgia de transgenitalização.
E de prenome e sobrenome suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores, sendo necessária audiência do Ministério Público para os menores de dezesseis anos.