A Peças, componentes e equipamentos para veículos automotivos oficiais de atendimento a emergências e resgate (ambulâncias) e para viaturas de combate a incêndio.
B Imunobiológicos e suas substâncias ativas, sangue e hemoderivados.
C Radioisótopos para uso diagnóstico in vivo e radiofármacos e produtos radioativos utilizados em diagnóstico e terapia.
D Cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígero, derivado ou não do tabaco.
E Alimentos, inclusive bebidas, águas envasadas, seus insumos, suas embalagens, aditivos alimentares, limites de contaminantes orgânicos, resíduos de agrotóxicos e de medicamentos veterinários.