A Dispõe sobre o Código de Ética do Nutricionista e dá outras providências.
B Dispõe sobre o Código de Ética Profissional dos Técnicos em Nutrição e Dietética e dá outras providências.
C Dispõe sobre o registro e cadastro de pessoas jurídicas nos conselhos regionais de nutricionistas e dá outras providências.
D Dispõe sobre a definição das áreas de atuação do nutricionista e suas atribuições, e dá outras providências.
E Estabelece parâmetros numéricos de referência, por área de atuação, e dá outras providências.