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#2721765
Direito Penal: Crimes contra a administração pública, Violação de sigilo funcional
2013 IF-PB IF-PB
Auxiliar de Biblioteca +

Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação, de acordo com o art. 325 do Código Penal Brasileiro, aplica-se:

  • detenção, de seis meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • detenção, de nove meses a dois anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • detenção, de seis meses a três anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • detenção, de nove meses a três anos, ou multa, se o fato não constitui crime mais grave.
  • apenas multa, se o fato não constitui crime mais grave.
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