A Não cabehabeas corpuspara discutir a ocorrência de nulidade processual.
B Ohabeas corpuspoderá ser impetrado por qualquer pessoa, em seu favor ou de outrem, bem como pelo MP.
C Recebida a petição dehabeas corpus, se o paciente estiver preso, o juiz é obrigado a determinar a apresentação do preso em dia e hora que designar.
D Mesmo no caso de o juiz ou de o tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, o pedido dohabeas corpusdeverá ser julgado.
E No tribunal, a decisão será tomada por maioria de votos e, havendo empate, deverá prevalecer o voto do relator.