A noção de tributo é expressamente mencionada pelo
Código Tributário Nacional. Diante de uma cobrança que
possa ser legalmente enquadrada como tributo, o operador do direito deverá saber que serão aplicáveis os
princípios e regras do direito tributário. A esse respeito,
é correto afirmar que, com base no conceito do Código
Tributário Nacional e na ordem jurídica nacional, pode-se
considerar tributo:
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
