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#1916265

NÃO se pode afirmar, no que concerne à resposta do réu, de acordo com o Código de Processo Civil, que :

  • A regra quanto ao ônus da impugnação específica não se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
  • Não se presumem verdadeiros os fatos não impugnados, quando estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto
  • Se o autor desistir da ação quanto a algum réu ainda não citado, o prazo para a resposta correrá da intimação do despacho que deferir a desistência.
  • ntes de discutir o mérito, o réu deve alegar a litispendência, a perempção e a prescrição.
  • Não se presume verdadeiro o fato não impugnado, quando a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público que a lei considerar da substância do ato.
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