A idoso, independentemente de compensação da jornada de trabalho, mesmo que haja compatibilidade de horário.
B deficiente, quando comprovada a necessidade, por junta médica oficial, exigindo-se a compensação de horário até o mês subsequente ao da ocorrência.
C responsável por pessoa com deficiência, exigindo-se a compensação de horário até o mês subsequente ao da ocorrência.
D estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo.