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#1633565
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Sujeitos da Relação Processual, Das Partes e dos Procuradores
2018 CESPE / CEBRASPE PGM - João Pessoa - PB
CESPE Procurador do Município

Felipe é casado com Ana há cinco anos e pretende ajuizar ação referente a direito real imobiliário.
Nessa situação hipotética, para a propositura da ação, o consentimento de Ana será

  • dispensável, haja vista o tempo de união do casal.
  • indispensável, caso eles sejam casados pelo regime de separação absoluta de bens.
  • dispensável, caso eles sejam casados pelo regime de comunhão universal de bens.
  • indispensável, caso eles sejam casados em regime matrimonial diverso do de separação absoluta de bens.
  • dispensável, independentemente do regime matrimonial do casal.
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