A Quesito que verse sobre causa de aumento de pena deverá preceder quesito que trate de causa de diminuição de pena.
B Caso os jurados absolvam acusado do crime de homicídio, persistirá a competência deles para julgar demais crimes conexos que existirem.
C Alegação de excludente de ilicitude deve vir quesitada separadamente do quesito absolutório genérico.
D O quesito formulado de modo complexo não é causa de nulidade do julgamento.
E A tese de desclassificação deve preceder o quesito da absolvição.