A Os presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
B O juiz não poderá decretar, de ofício, a prisão temporária.
C O juiz decretará a prisão temporária em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
D A prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
E Decorrido o prazo da prisão temporária, o preso será posto imediatamente em liberdade, ainda que determinada sua prisão preventiva.