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#3729465

À luz do art. 220, §5º, da Constituição Federal e da noção de monopólio em comunicação social, assinale a alternativa que melhor expressa o fundamento central da vedação constitucional ao monopólio dos meios de comunicação social.

  • A vedação busca primariamente impedir aumento de preços ao consumidor e assegurar concorrência econômica perfeita no setor de mídia.
  • A vedação visa garantir o pluralismo e a diversidade informativa, evitando que um único centro de poder influencie de modo praticamente exclusivo a formação da opinião pública.
  • A vedação aplica-se apenas à televisão aberta, por ser o meio de maior alcance, não abrangendo rádio e outros veículos.
  • A vedação alcança apenas o monopólio formal (uma única empresa titular), não incidindo sobre controle indireto por grupos econômicos ou participações cruzadas.
  • A vedação é meramente programática, sem caráter de proibição, cabendo ao Estado decidir livremente se a aplica ou não ao conceder outorgas.
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