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#3708165

Considerando os pressupostos do controle de constitucionalidade, assinale a alternativa que apresenta corretamente os requisitos indispensáveis para sua efetiva aplicação.

  • A existência de Constituição escrita e rígida, bem como de órgão competente para fiscalizar a compatibilidade das leis com a Constituição.
  • A existência de Constituição escrita, ainda que flexível, desde que haja órgão competente para fiscalizar a compatibilidade das leis com a Constituição.
  • A existência de Constituição rígida, ainda que não escrita, bem como de órgão competente para fiscalizar a compatibilidade das leis com a Constituição.
  • A existência de órgão competente para fiscalização, sendo dispensável a rigidez constitucional, pois a supremacia material da Constituição é suficiente.
  • A existência de Constituição escrita e rígida, sendo dispensável órgão competente, pois a própria hierarquia normativa impede a edição de leis inconstitucionais.
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