Pelo Princípio da Instrumentalidade das Formas, uma vez demonstrado que a finalidade do ato foi atingida, a nulidade deve ser afastada em qualquer hipótese, inclusive quando houver violação direta do núcleo duro do contraditório e da ampla defesa, pois o art. 563 do CPP impede o reconhecimento de prejuízo presumido.
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