Na federação brasileira, a República Federativa do Brasil
estrutura-se sobre a autonomia dos entes (União,
Estados, Distrito Federal e Municípios), com repartição
de competências e indissolubilidade do vínculo. A
autonomia compreende capacidade política,
administrativa e financeira, não significando soberania
dos entes subnacionais nem faculdade de supressão
unilateral de entes federativos.À luz dessas noções
constitucionais, julgue as afirmativas abaixo:
I.A República Federativa do Brasil é formada pela união
indissolúvel de Estados, Municípios e Distrito Federal.
II.A Federação é formada por entes dotados de
autonomia política, administrativa e financeira, não de
soberania.
III.A União pode suprimir Municípios por lei ordinária federal.
IV.Estados, Distrito Federal e Municípios são entes
federativos dotados de autonomia.
Está correto o que se afirma em:
Autenticação
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