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#3222821

No início do último ano do seu segundo mandato consecutivo, João, Prefeito do Município Beta, almejava concorrer a um novo mandato à frente do Poder Executivo municipal desse ente federativo ou de ente federativo diverso.
Ao se inteirar em relação aos balizamentos estabelecidos na ordem constitucional, João constatou corretamente que ele

  • está inelegível na próxima eleição municipal, ainda que venha a concorrer em Município diverso.
  • não pode concorrer a nenhum cargo eletivo nas próximas eleições, qualquer que seja o nível federativo.
  • na próxima eleição municipal, não pode concorrer mesmo em Município diverso, salvo se se desincompatibilizar nos seis meses anteriores ao término do mandato.
  • na próxima eleição municipal, somente está inelegível em Beta, ainda que venha a se desincompatibilizar nos seis meses anteriores ao término do mandato.
  • pode concorrer ao cargo de Chefe do Poder Executivo de Beta, na próxima eleição municipal, caso se desincompatibilize nos seis meses anteriores do mandato.
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