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#1748621

A despedida por justa causa pressupõe a

  • prática de ato faltoso grave, devidamente tipificado na legislação trabalhista ou na convenção coletiva de trabalho.
  • aplicação de punições anteriores para faltas menos graves.
  • apuração em Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave.
  • prática de ato faltoso grave previsto na Consolidação das Leis do Trabalho.
  • tentativa de rescisão do contrato mediante acordo extrajudicial.
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