Trata-se de um destino juridicamente natural aos contratos a sua
extinção. Decorrido o prazo de vigência ou uma vez cumprida a
obrigação, extinta estará a relação jurídica entre os contratantes,
ao menos quanto àquele objeto do negócio. Inobstante o cumprimento do pactuado ser causa de extinção contratual, certo é que
o ordenamento jurídico pátrio prevê várias outras hipóteses para
que tal situação jurídica se configure, tanto nos contratos privados quanto nos regidos pelo direito público. Atualmente, a
depender da lei adotada pela administração pública, as modalidades de extinção dos contratos administrativos têm sua regulamentação expressa no âmbito das Leis nº 8.666/1993 e
14.133/2021, com previsão, inclusive, das causas prematuras da
extinção contratual. Ciente do exposto e tomando como base as
Leis nº 8.666/1993 e 14.133/2021, no que se refere à extinção
dos contratos administrativos, assinale a afirmativa correta.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
