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#1731121

Na solução de aparentes conflitos de normas de direito tributário,

  • a regra geral tem preferência sobre a especial, e a pregressa é a preferida em relação à ulterior.
  • a solução de um conflito entre princípios e regras é alcançada, entre outros meios, por postulados normativos aplicativos.
  • colisão entre princípios se resolve com a aplicação da hierarquia e a análise de validade de um sobre o outro.
  • a ausência de gradação entre regras requer o emprego de razões de otimização.
  • regras, postulados e princípios estão no mesmo plano quanto ao nível, ao objeto e ao destinatário.
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