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#1734321

X, flagrado portando maconha para uso próprio, pode

  • ser conduzido ao Distrito Policial, livrando-se solto, haja vista tratar-se de infração de menor potencial ofensivo.
  • ignorar a determinação policial no sentido de que se conduza ao Distrito Policial, uma vez que esta conduta não prevê pena privativa de liberdade.
  • ser conduzido ao CAPS – Centro de Atenção Psicossocial –, para ser submetido a tratamento compulsório, dado que a lei prevê medidas alternativas à prisão.
  • ser preso, em flagrante delito.
  • ser liberado, mediante pagamento de fiança.
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