A O partido político é pessoa jurídica de direto público destinada a assegurar a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos fundamentais.
B Em ano de eleição, é facultado ao partido político alterar, em seu estatuto, os prazos de filiação partidária.
C Apenas o eleitor em pleno gozo de seus direitos políticos pode filiar-se a partido.
D Para desligar-se do partido, o filiado tem de fazer comunicação escrita ao órgão de direção regional desse partido e ao tribunal regional eleitoral.
E Com o registro do estatuto do partido no registro civil das pessoas jurídicas fica-lhe assegurada a exclusividade de uso dos seguintes elementos identificatórios: denominação, sigla, símbolos e uniforme.