A pode o Estado Membro instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.
B pode o Município instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.
C pode o Distrito Federal instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.
D Pode a União Federal instituir em seu regime previdenciário próprio, benefício não constante no Regime Geral de Previdência Social.
E os regimes próprios de Previdência Social, salvo expressa autorização constitucional, não podem conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral de Previdência Social.