A ( ) está classificada na lei como crime contra a ordem tributária;
B ( ) só deve ser comunicada ao MPF após a constituição do crédito tributário, consoante Portaria n. 2439, de 21/12/10 da SRF;
C ( ) é crime subsidiário em relação ao crime de sonegação fiscal·
D ( ) está tipificada como crime autônomo, com pena de reciusão de 2 a 8 anos , e multa.