A A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.
B Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.
C Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.
D Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
E O direito de requerer mandado de segurança extinguir-se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.