A O poder familiar dos pais poderá ser transferido aos avós através de ação judicial, justificando-se as razões.
B Os menores de dezoito anos não emancipados serão colocados sob a curatela de um responsável, caso seus pais não possam exercer o poder familiar, por morte ou perda judicial.
C As presunções de paternidade existentes para filhos de mulheres casadas são em regra relativas, salvo quando se tratar de filho concebido por inseminação artificial heteróloga autorizada pelo marido.
D O filho, ainda que maior de idade, poderá ser reconhecido pelo pai com ou sem o seu consentimento.