A O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses.
B Ao servidor em estágio probatório poderá ser concedida licença por motivo de doença em pessoa da família.
C A avaliação especial de desempenho dar-se-á em etapas concomitantes, que ocorrerão no mínimo a cada trimestre, até o fim do período de estágio probatório.
D A realização da avaliação especial de desempenho deve ocorrer por intermédio de junta própria para este fim, nomeada pelo Prefeito Municipal.