A São obrigatórios a elaboração e o cumprimento do PCMAT nos estabelecimentos com 5 (cinco) trabalhadores ou mais, contemplando os aspectos da NR 18 e outros dispositivos complementares de segurança.
B O PCMAT deve ser encaminhado para aprovação do órgão regional em segurança e saúde no trabalho.
C O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado na área de segurança do trabalho.
D O PCMAT deve contemplar as exigências contidas na NR 13 – Caldeiras, Vasos de Pressão e Tubulações.
E A estatística de acidentes de trabalho fatais integra obrigatoriamente o PCMAT.