A Lei nº 9.503/1997 — CTB define em seu art. 9 que
quem designará o ministério ou o órgão da Presidência
responsável pela coordenação máxima do Sistema Nacional
de Trânsito, ao qual estará vinculado o CONTRAN e
subordinado o órgão máximo executivo de trânsito da
União, é o:
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